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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 15:45
Comissão de PEC que dá autonomia ao fisco será instalada nesta semana
PEC confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 18:30
Projeto quer incluir internet rápida como direito constitucional
PEC propõe incluir o acesso à internet de alta velocidade como um direito constitucional
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 13:01
Reforma tributária todos querem, mas qual é a melhor proposta?
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019, da Câmara dos
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 14:43
OAB vai ao STF questionar PEC dos Precatórios
NA ADI, a OAB e outras entidades que aderiram questionam tanto a inconstitucionalidade formal, em decorrência de vícios no procedimento adotado na aprovação das emendas, como a inconstitucionalidade material, relativa ao conteúdo das normas aprovadas.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 17:16
Congresso promulga PEC Emergencial, que viabiliza retomada do auxílio emergencial
Emendas à Constituição não precisam da sanção do presidente da República. Votação da medida começou pelo Senado e foi concluída na madrugada desta sexta-feira (12) na Câmara.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 10:21
PEC que amplia licença-maternidade passa na CCJ da Câmara
Parecer pela admissibilidade da PEC 158/19 foi aprovado nesta segunda-feira, 16.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 12:40
OAB diz a deputados que PEC dos Precatórios representa calote
Para a entidade, a proposta pode representar um novo calote a quem tem dinheiro a receber do Poder Público, por entender que vai desestimular o cumprimento integral dos débitos judiciais, favorecendo a criação de eventuais passivos pelos entes federados que vêm cumprindo seus precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs)
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 10:32
Deputados pedem suspensão da tramitação de PEC sobre reforma política
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 182/2007, tem como objetivo promover alterações no sistema político e eleitoral.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 15 de Maio de 2015 - 15:43
Ensaio crítico: PEC da Bengala em seus prós e contras
Com 333 votos à favor, 144 contra e 10 abstenções, os deputados aprovaram a PEC da Bengala em 2º turno.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 11:58
Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal
Segundo o relator, o MS não demonstrou a existência de risco iminente de dano irreparável ao direito alegado – o de, no exercício da função parlamentar, não se deliberar proposta incompatível com o processo legislativo constitucional
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:45
PEC estabele proibição geral de prática privada por advogados públicos
Esse exercício concomitante é vedado no âmbito da AGU, mas permitido em alguns estados e municípios
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:00
Aprovada PEC que torna tráfico de pessoas inafiançável
Já recebem esse enquadramento o tráfico de drogas, o terrorismo e os crimes hediondos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:00
CNJ é contra PEC sobre estatuto de servidores do Judiciário
Apesar da posição contrária à PEC, o CNJ tem atuado para aprimorar a gestão do Judiciário e
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:30
PEC do orçamento impositivo é aprovada em 1º turno
Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao Orçamento; e um percentual mínimo de aplicação da receita corrente líquida da União em ações e serviços públicos de saúde
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 17:30
PEC muda cobrança de ICMS em vendas pela internet
Estado do comprador do produto receberá a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do imposto em todos os casos
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:30
PEC dos Cartórios assombra a pauta da Câmara
Nesse jogo de aparece e desaparece, grandes interesses estão em jogo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 14:30
Senado adia votação da PEC do voto aberto irrestrito
Senadores decidiram adiar votação em um jogo de conveniências que envolvem integrantes da base aliada e da oposição
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:45
Aposentados querem apoio para PEC que acaba com contribuição previdenciária
Manifestantes acreditam na aprovação da proposta pelo Plenário
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:00
Senado fará audiência pública sobre PEC dos Recursos
Não se pode tentar resolver o problema da morosidade da Justiça com ferimento à cláusula pétrea constitucional que assegura o direito à ampla defesa e aos recursos
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 17:30
Presidente do Coaf se manifesta contra a PEC 37
Participação do Ministério Público nas investigações de lavagem de dinheiro somente trouxe benefícios para a consolidação do combate a esse crime no país